Execução Fiscal 0274463-43.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 119,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO CDHU

CNPJ

Reu

WELLINGTON BRITO PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

JAQUELINE BRITO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GRISAI LEITE DA ROSA

OAB/MS 6785·CPF·Representa: Autor

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA

OAB/MS 5738·CPF·Representa: Réu

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI

OAB/MS 7787·CPF·Representa: Réu

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA

OAB/MS 13975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0274463-43.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Wellington Brito Pinheiro da Silva, Jaqueline Brito da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:00

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:00

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:12

Sentença

•18/10/2024, 17:00

02/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0274463-43.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Wellington Brito Pinheiro da Silva, Jaqueline Brito da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:00

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:06

Prazo em Curso

01/04/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 08:10

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:29

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 22:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 00:59

Prazo em Curso

09/03/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2020.

28/02/2020, 16:27

Juntada de Ofício

17/06/2019, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 05:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:26

Prazo em Curso

29/06/2018, 17:13

Documento Digitalizado

29/06/2018, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2018, 15:36

Expedição de Ofício.

29/06/2018, 15:16

Conclusos para despacho

27/06/2018, 13:00

Conclusos para despacho

27/06/2018, 13:00

Juntada de Ofício

27/06/2018, 12:59

Informação do Sistema

21/06/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 09:08

Prazo em Curso

29/05/2018, 14:09

Publicado ato_publicado em 28/05/2018.

28/05/2018, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 15:36

Emissão da Relação

25/05/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 14:08

HP/Baixa da parte

25/05/2018, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2018, 07:29

Despacho Saneador

23/05/2018, 07:29

Conclusos para decisão

04/05/2015, 13:36

Conclusos para despacho

16/03/2015, 20:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2015.

16/03/2015, 20:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2015, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

18/01/2011, 12:00

Mandado Emitido

29/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2005, 12:00

Despacho

•01/04/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 15:36

Interlocutória

•23/05/2018, 07:29