Execução Fiscal 0602464-96.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARINOS CAVALLIERI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0602464-96.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Arinos & Cavallieri Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:43

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:30

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:30

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:41

Sentença

•18/10/2024, 17:30

28/11/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0602464-96.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Arinos & Cavallieri Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:43

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:30

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:02

Juntada de Informações

17/02/2023, 21:50

Juntada de Informações

17/02/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 21:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.

15/09/2021, 23:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 00:42

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 13:43

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 21:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:34

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2020.

10/03/2020, 14:57

Prazo em Curso

02/10/2017, 13:24

Prazo em Curso

30/09/2017, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2017, 17:56

HP/Baixa da parte

29/06/2017, 12:40

Autos preparados para expedição

26/05/2017, 15:01

Autos preparados para expedição

19/06/2015, 16:49

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

11/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 09:45

Despacho

•16/04/2020, 08:23