Execução Fiscal 0601047-11.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2004

Valor da Causa

R$ 719,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

W & W PECAS E ACESSORIOS LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

WILSON XAVIER CUNHA

OAB/MS 25832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0601047-11.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: W & W Peças e Acessórios Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:43

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:29

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:29

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:40

Sentença

•18/10/2024, 17:29

28/11/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Wilson Xavier Cunha (OAB 25832/MS) Processo 0601047-11.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: W & W Peças e Acessórios Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:43

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:29

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:59

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:03

Juntada de Informações

17/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:24

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 15:00

Emissão da Relação

27/07/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 09:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/07/2022, 09:01

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:37

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 10:01

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/03/2022, 09:06

Prazo em Curso

14/03/2022, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2022, 15:48

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 19:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 23:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2021, 23:07

Autos preparados para expedição

27/06/2021, 13:13

Autos preparados para expedição

23/06/2021, 13:31

Juntada de Mandado

23/06/2021, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 12:41

Prazo em Curso

25/11/2015, 15:02

Expedição de Mandado.

04/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/04/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:24

Interlocutória

•18/07/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 10:24