Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0602194-72.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alfa Engenharia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
08/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024, 22:36
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 15:40
Ato ordinatório praticado
07/11/2024, 15:40
Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024, 08:39
Autos preparados para expedição
06/11/2024, 12:43
Emissão da Relação
06/11/2024, 12:36
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 17:29
Registro de Sentença
18/10/2024, 17:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação