Execução Fiscal 0604266-32.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 483,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESCALON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604266-32.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Escalon Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:43

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:32

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:32

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:42

Sentença

•18/10/2024, 17:32

28/11/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604266-32.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Escalon Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:43

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:32

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:58

Juntada de Informações

17/02/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2023, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.

15/09/2021, 23:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 00:55

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 13:50

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:52

Conclusos para despacho

18/03/2020, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2017.

01/09/2017, 17:41

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2017.

29/05/2017, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 09:19

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 17:03

HP/Baixa da parte

24/04/2017, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2017, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

23/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

03/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

03/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

03/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

27/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 10:14

Despacho

•16/04/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 17:21

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 17:03

Despacho

•11/04/2017, 09:05

Despacho

•24/08/2012, 18:51