Execução Fiscal 0604966-08.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HIDROFLORA TECNOLOGIA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604966-08.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Hidroflora Tecnologia de Alimentos Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:43

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:32

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:32

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:42

Sentença

•18/10/2024, 17:32

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legal

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28/11/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604966-08.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Hidroflora Tecnologia de Alimentos Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:43

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:32

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 20:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 20:40

Juntada de Informações

18/12/2023, 20:29

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:02

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:11

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 19:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2021.

19/03/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 07:02

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 03:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2017.

25/10/2017, 13:41

Prazo em Curso

13/09/2017, 14:03

Prazo em Curso

12/09/2017, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

28/08/2017, 18:04

Processo Desarquivado

24/04/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2017, 00:05

Arquivado Provisoriamente

05/04/2017, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2017.

04/04/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 13:26

HP/Baixa da parte

26/01/2017, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 17:02

Conclusos para despacho

23/07/2015, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2014, 08:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2014, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/11/2014, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 17:28

Juntada de NULL

13/11/2014, 17:27

Juntada de Mandado

13/11/2014, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2014, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

07/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•01/08/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 13:26

Despacho

•24/01/2017, 09:54

Despacho

•22/11/2012, 17:39