Execução Fiscal 0608296-13.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSDIVALDO BARBOSA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0608296-13.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Osdivaldo Barbosa da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:43

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:33

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:33

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:42

Sentença

•18/10/2024, 17:33

28/11/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0608296-13.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Osdivaldo Barbosa da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:43

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:33

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:54

Documento Digitalizado

01/09/2022, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2021.

24/02/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 01:34

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2020.

11/12/2020, 21:19

Prazo em Curso

03/12/2020, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/10/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 00:14

Expedição de Certidão.

22/02/2020, 01:17

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/01/2020, 15:24

Processo Reativado

20/05/2019, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/02/2016, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:43

Expedição de Certidão.

26/10/2015, 17:59

Documento Digitalizado

26/10/2015, 17:56

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 11:23

Registro de Sentença

23/10/2015, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 11:22

Acolhimento de Embargos Infringentes em Execução Fiscal

15/10/2015, 18:54

Conclusos para decisão

04/03/2015, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/03/2015, 16:58

Processo Dependente Iniciado

30/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

10/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 15:04

Sentença

•23/10/2015, 11:22

Sentença

•10/03/2011, 11:19