Execução Fiscal 0606038-30.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LIMA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0606038-30.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lima Representações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:47

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:02

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:02

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:54

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:47

Sentença

•29/10/2024, 19:02

28/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0606038-30.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lima Representações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:47

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:02

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:32

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:29

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:24

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:04

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 15:05

Documento Digitalizado

04/03/2024, 16:32

Juntada de Mandado

04/03/2024, 16:32

Juntada de NULL

04/03/2024, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:06

Prazo em Curso

15/08/2018, 14:43

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

31/01/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 09:06

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 17:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.

31/10/2017, 16:58

Prazo em Curso

10/10/2017, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

27/09/2017, 16:24

Autos preparados para expedição

19/05/2017, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 17:14

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 18:33

HP/Baixa da parte

09/05/2017, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 08:14

Conclusos para despacho

08/12/2016, 13:40

Processo Desarquivado

08/12/2016, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 15:43

Arquivado Provisoriamente

20/10/2016, 10:45

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 09:56

Processo Desarquivado

20/10/2016, 09:30

Obrigação Cumprida com Pendência de Custas

06/05/2016, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2016.

06/05/2016, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2016, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

29/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:29

Despacho

•05/04/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 17:53

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 18:33

Despacho

•08/05/2017, 08:14

Despacho

•18/01/2016, 07:57