Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0812815-61.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 8.903,97
Órgão julgador
Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo
Partes do Processo
RUI DECANINE
CPF
725.***.***-15
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Autor
DIANA CRISTINA PINHEIRO
CPF
942.***.***-97
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Autor
MARCELO DESIDERIO MORAES
CPF
985.***.***-34
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Autor
BRASIL TELECOM S/A
CNPJ
76.***.***.0001-43
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Reu
OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS
CNPJ
03.***.***.0001-33
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARCELO DESIDÉRIO MORAES
OAB/MS 13512
·
CPF
985.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
DIANA CRISTINA PINHEIRO
OAB/MS 15827
·
CPF
942.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES
OAB/MS 4862
·
CPF
285.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
KATIUSCI SANDIM VILELA
OAB/MS 13679
·
CPF
010.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 09:22
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/02/2026, 07:04
Cobrança exaurida no GECOF
03/02/2026, 07:04
Arquivado Definitivamente
29/01/2026, 10:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.
29/01/2026, 09:50
Prazo em Curso
23/01/2026, 14:16
Publicado ato_publicado em 23/01/2026.
23/01/2026, 09:24
Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2026, 08:02
Emissão da Relação
21/01/2026, 18:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/01/2026, 18:05
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 18:04
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
21/01/2026, 18:04
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 18:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2026, 18:04
Ver todas as movimentações (190)
Todas as movimentações
(190)
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 09:22
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/02/2026, 07:04
Cobrança exaurida no GECOF
03/02/2026, 07:04
Arquivado Definitivamente
29/01/2026, 10:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.
29/01/2026, 09:50
Prazo em Curso
23/01/2026, 14:16
Publicado ato_publicado em 23/01/2026.
23/01/2026, 09:24
Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2026, 08:02
Emissão da Relação
21/01/2026, 18:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/01/2026, 18:05
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 18:04
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
21/01/2026, 18:04
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 18:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2026, 18:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/01/2026, 19:39
Proferida decisão interlocutória
13/01/2026, 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 15:01
Publicado ato_publicado em 18/12/2025.
18/12/2025, 10:05
Conclusos para decisão
17/12/2025, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 16:46
Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2025, 08:29
Emissão da Relação
16/12/2025, 15:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/12/2025, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 14:21
Conclusos para despacho
09/12/2025, 12:33
Juntada de NULL
09/12/2025, 11:46
Juntada de NULL
09/12/2025, 11:46
Publicado ato_publicado em 08/12/2025.
08/12/2025, 09:43
Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2025, 08:24
Publicado ato_publicado em 05/12/2025.
05/12/2025, 00:20
Emissão da Relação
04/12/2025, 14:58
Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2025, 14:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/12/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 13:30
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/12/2025, 13:29
Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
04/12/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 13:28
Expedição em análise para assinatura
03/12/2025, 14:07
Prazo em Curso
02/12/2025, 15:51
Publicado ato_publicado em 01/12/2025.
01/12/2025, 09:59
Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2025, 08:20
Emissão da Relação
27/11/2025, 13:20
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 13:19
Autos preparados para expedição
19/11/2025, 16:55
Autos preparados para expedição
19/11/2025, 16:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.
19/11/2025, 16:51
Prazo em Curso
22/10/2025, 16:57
Publicado ato_publicado em 15/10/2025.
15/10/2025, 10:43
Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2025, 08:21
Emissão da Relação
13/10/2025, 14:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/10/2025, 16:10
Decidida a liquidação de sentença
08/10/2025, 16:10
Conclusos para despacho
02/10/2025, 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 16:45
Prazo em Curso
15/09/2025, 13:56
Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
15/09/2025, 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025, 13:53
Emissão da Relação
10/09/2025, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 10:50
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 05:55
Prazo em Curso
05/08/2025, 16:01
Prazo em Curso
30/07/2025, 14:18
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
30/07/2025, 09:33
Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025, 08:11
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 18:24
Ato ordinatório praticado
28/07/2025, 18:23
Emissão da Relação
28/07/2025, 18:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/07/2025, 15:07
Proferida decisão interlocutória
24/07/2025, 15:07
Conclusos para decisão
03/12/2024, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 11:20
Prazo em Curso
12/11/2024, 16:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827/MS) Processo 0812815-61.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Rui Decanine - Exectda: OI S/A - Intimação das partes acerca do final do prazo de suspensão, para que requeira o que entender de direito.
08/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024, 22:18
Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024, 08:29
Emissão da Relação
06/11/2024, 09:57
Redistribuição de Processo - Saída
02/09/2024, 16:57
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/09/2024, 16:57
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 15:16
Processo Desarquivado
13/08/2024, 13:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2023, 00:11
Arquivado Provisoriamente
10/08/2023, 15:31
Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023, 07:41
Emissão da Relação
08/08/2023, 17:55
Proferida decisão interlocutória
07/07/2023, 10:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/07/2023, 10:40
Conclusos para despacho
05/07/2023, 16:54
Redistribuição de Processo - Saída
05/07/2023, 16:36
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/07/2023, 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2023, 16:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.
05/07/2023, 16:11
Prazo em Curso
29/06/2023, 18:24
Expedição de Certidão.
10/06/2023, 02:25
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 16:56
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 16:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2023, 16:53
Autos preparados para expedição
12/05/2023, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 17:17
Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
27/04/2023, 21:26
Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2023, 08:14
Autos preparados para expedição
26/04/2023, 13:51
Emissão da Relação
26/04/2023, 13:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/04/2023, 14:33
Declarada incompetência
20/04/2023, 14:33
Conclusos para despacho
03/02/2023, 16:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.
03/02/2023, 16:15
Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
25/11/2022, 21:08
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2022, 07:56
Emissão da Relação
24/11/2022, 21:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/10/2022, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022, 16:15
Conclusos para despacho
07/06/2021, 14:02
Juntada de Petição de Embargos de declaração
14/05/2021, 17:01
Prazo em Curso
10/05/2021, 12:28
Publicado ato_publicado em 05/05/2021.
05/05/2021, 23:24
Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2021, 14:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/04/2021, 15:41
Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2021, 15:41
Conclusos para despacho
15/07/2019, 16:21
Expedição de Certidão.
12/07/2019, 14:12
Prazo em Curso
11/06/2019, 15:19
Publicado ato_publicado em 10/06/2019.
10/06/2019, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2019, 16:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/06/2019, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019, 15:27
Conclusos para despacho
04/02/2019, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019, 19:43
Prazo em Curso
11/12/2018, 13:01
Publicado ato_publicado em 11/12/2018.
11/12/2018, 00:01
Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2018, 13:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/11/2018, 11:45
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018, 15:25
Conclusos para despacho
24/09/2018, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018, 17:29
Prazo em Curso
22/08/2018, 18:45
Publicado ato_publicado em 10/08/2018.
10/08/2018, 12:48
Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2018, 12:32
Emissão da Relação
08/08/2018, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018, 09:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/07/2018, 03:27
Prazo em Curso
25/06/2018, 13:26
Publicado ato_publicado em 22/06/2018.
22/06/2018, 21:44
Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2018, 13:15
Emissão da Relação
21/06/2018, 15:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/06/2018, 14:46
Processo saneado
05/06/2018, 14:46
Conclusos para despacho
25/05/2018, 18:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2018, 07:28
Suspenso em Cartório
26/07/2016, 13:33
Publicado ato_publicado em 25/07/2016.
25/07/2016, 22:27
Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2016, 12:42
Emissão da Relação
21/07/2016, 14:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/07/2016, 18:47
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2016, 18:11
Conclusos para despacho
24/02/2016, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2016, 11:34
Prazo em Curso
12/02/2016, 12:58
Publicado ato_publicado em 12/02/2016.
12/02/2016, 12:31
Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2016, 17:00
Emissão da Relação
03/02/2016, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2016, 14:05
Prazo em Curso
26/01/2016, 14:41
Publicado ato_publicado em 26/01/2016.
26/01/2016, 12:11
Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2016, 17:22
Emissão da Relação
22/01/2016, 15:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/01/2016, 15:37
Despacho Saneador
20/01/2016, 15:37
Conclusos para despacho
15/07/2015, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2015, 10:18
Prazo em Curso
07/07/2015, 14:41
Publicado ato_publicado em 07/07/2015.
07/07/2015, 13:02
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2015, 16:59
Emissão da Relação
02/07/2015, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2015, 16:55
Prazo em Curso
16/06/2015, 13:44
Publicado ato_publicado em 16/06/2015.
16/06/2015, 12:28
Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2015, 16:56
Emissão da Relação
02/06/2015, 15:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/06/2015, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2015, 17:49
Conclusos para despacho
10/04/2015, 14:27
Distribuído por dependência
10/04/2015, 09:03
Documentos
Interlocutória
•
13/01/2026, 19:39
Despacho
•
11/12/2025, 14:21
Interlocutória
•
08/10/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 18:23
Interlocutória
•
24/07/2025, 15:07
Interlocutória
•
07/07/2023, 10:40
Interlocutória
•
20/04/2023, 14:33
Despacho
•
19/10/2022, 16:15
Interlocutória
•
05/04/2021, 15:41
Despacho
•
04/06/2019, 15:27
Despacho
•
12/11/2018, 11:45
Interlocutória
•
05/06/2018, 14:46
Despacho
•
08/07/2016, 18:47
Interlocutória
•
20/01/2016, 15:37
Despacho
•
01/06/2015, 17:49