Execução Fiscal 0815446-32.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2002

Valor da Causa

R$ 389,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CESAR RODRIGO VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 08:25

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 19:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 19:01

Documento Digitalizado

17/02/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/01/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:36

Documento Digitalizado

19/12/2024, 15:18

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 16:42

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 08:25

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 19:01

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:19

Sentença

•04/11/2024, 17:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 19:01

Documento Digitalizado

17/02/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/01/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:36

Documento Digitalizado

19/12/2024, 15:18

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 16:42

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 16:24

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 16:41

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:33

Prazo em Curso

08/11/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0815446-32.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

06/11/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:37

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:16

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 08:02

Prazo em Curso

04/03/2024, 17:34

Expedição de Carta.

04/03/2024, 16:06

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:12

Outras Decisões

01/12/2023, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 00:11

Conclusos para despacho

04/10/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 09:25

Processo Reativado

24/07/2018, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 00:13

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 09:39

Conclusos para decisão

08/11/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 15:20

Processo convertido em eletrônico

08/11/2017, 15:18

Documento Digitalizado

03/02/2017, 16:52

Juntada de Ofício

20/01/2015, 18:04

Juntada de Mandado

20/01/2015, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2015, 15:40

Prazo em Curso

23/10/2014, 13:49

Expedição em análise para assinatura

21/10/2014, 13:09

Expedição em análise para assinatura

16/09/2014, 17:39

Expedição de Ofício.

16/09/2014, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2014.

16/09/2014, 14:08

Autos preparados para expedição

21/07/2014, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2013, 12:00

Registro de Sentença

28/02/2013, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

19/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/12/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

29/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

16/10/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:16

Despacho

•17/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:12

Interlocutória

•01/12/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 12:20

Despacho

•17/05/2018, 09:39

Interlocutória

•08/11/2017, 15:17

Interlocutória

•08/11/2017, 15:17

Interlocutória

•08/11/2017, 15:17

Interlocutória

•08/11/2017, 15:17

Despacho

•08/11/2017, 15:17