Execução Fiscal 0819186-95.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2002

Valor da Causa

R$ 357,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

G W D PROJETOS E LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0819186-95.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: G W D Proj. e Lev. Topograficos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:58

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:21

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:21

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:51

Sentença

•29/10/2024, 14:21

22/11/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0819186-95.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: G W D Proj. e Lev. Topograficos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:58

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:21

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 21:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 19:55

Juntada de Informações

22/02/2024, 19:48

Juntada de Mandado

21/09/2023, 16:51

Prazo em Curso

27/01/2016, 14:52

Expedição de Mandado.

19/11/2015, 18:09

Autos preparados para expedição

02/09/2015, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

31/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

23/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

01/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

02/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

26/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

16/08/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:49

Despacho

•10/01/2013, 18:35

Despacho

•30/10/2012, 08:37

Despacho

•30/10/2012, 08:37

Despacho

•30/10/2012, 08:37