Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822509-10.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.066,22

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

JONAS BARBOSA GARCIA E CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL SABALA CARRIJO

OAB/MS 24070·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO

OAB/MS 12801·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 11:48

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:33

Documento Digitalizado

05/05/2026, 17:30

Documento Digitalizado

30/04/2026, 14:59

Documento Digitalizado

22/04/2026, 17:48

Documento Digitalizado

22/04/2026, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 16:46

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:54

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:28

Prazo em Curso

27/03/2026, 10:08

Emissão da Relação

27/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:07

Todas as movimentações(166)

Prazo em Curso

12/05/2026, 11:48

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:33

Documento Digitalizado

05/05/2026, 17:30

Documento Digitalizado

30/04/2026, 14:59

Documento Digitalizado

22/04/2026, 17:48

Documentos

Interlocutória

•12/09/2024, 14:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/06/2024, 17:50

Documento Digitalizado

22/04/2026, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 16:46

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:54

Expedição em análise para assinatura

01/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:28

Prazo em Curso

27/03/2026, 10:08

Emissão da Relação

27/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:07

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:24

Emissão da Relação

19/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:24

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:50

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:38

Emissão da Relação

26/02/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 05:44

Prazo em Curso

09/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2026, 13:48

Documento Digitalizado

09/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 21:02

Prazo em Curso

23/09/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:09

Emissão da Relação

15/08/2025, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:42

Prazo em Curso

12/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2024, 13:14

Evolução da Classe Processual

12/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jonas Barbosa Garcia & Cia Ltda - Considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo nenhuma divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias. Intimação - ADV: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB 12801/MS) Processo 0822509-10.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2024, 16:15

Emissão da Relação

06/11/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 14:38

Despacho Saneador

12/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:39

Prazo em Curso

30/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 02:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2024, 17:50

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2024, 17:36

Emissão da Relação

20/06/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 18:40

Despacho Saneador

19/06/2024, 18:40

Conclusos para despacho

27/03/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:17

Emissão da Relação

22/03/2024, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2024, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:12

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2024, 08:45

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 08:05

Emissão da Relação

25/01/2024, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:49

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:44

Transitado em Julgado em data

18/12/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2023, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2023, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2023, 18:13

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

28/04/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:59

Registro de Sentença

28/02/2023, 15:59

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 21:15

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2022, 10:17

Emissão da Relação

24/11/2022, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:10

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2022, 15:30

Prazo em Curso

03/08/2022, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 13:15

Juntada de NULL

13/07/2022, 18:05

Juntada de Mandado

13/07/2022, 18:05

Prazo em Curso

05/07/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 08:41

Expedição em análise para assinatura

04/07/2022, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/06/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2022, 14:08

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 21:22

Prazo em Curso

24/06/2022, 14:28

Expedição de Carta.

24/06/2022, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:50

Expedição em análise para assinatura

23/06/2022, 17:12

Emissão da Relação

23/06/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 16:20

Despacho Saneador

22/06/2022, 16:20

Conclusos para decisão

14/06/2022, 10:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/06/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2022, 07:56

Informação do Sistema

09/06/2022, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/06/2022, 19:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/06/2022, 18:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/06/2022, 18:50

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 18:50

Interlocutória

•19/06/2024, 18:40

Despacho

•09/02/2024, 14:44

Despacho

•19/12/2023, 16:49

Sentença

•28/02/2023, 15:59

Despacho

•04/10/2022, 18:10

Interlocutória

•22/06/2022, 16:20