Execução Fiscal 0826544-14.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2002

Valor da Causa

R$ 253,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0826544-14.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Pereira de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:22

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:22

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:28

Sentença

•29/10/2024, 14:22

22/11/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0826544-14.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Pereira de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:22

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:47

Documento Digitalizado

01/11/2022, 23:57

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 22:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2022, 22:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 01:53

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 03:48

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 13:52

Conclusos para despacho

18/10/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 14:50

Processo convertido em eletrônico

18/10/2019, 14:49

Documento Digitalizado

04/07/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2015, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/12/2014, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/08/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/05/2009, 12:00

Expedição de NULL.

24/04/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 12:11

Despacho

•20/11/2019, 13:52