Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0826081-47.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.542,69

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

ALZIRA ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

JAIRO FONTOURA CORRêA

CPF

Autor

MARCELO BARBOSA MARTINS

CPF

Autor

MAURO LUIZ MARTINS DAURIA

Autor

RAFAEL WILMAR D.M RIBEIRO

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO

OAB/MS 15463·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO

OAB/MS 16384·CPF·Representa: Autor

JAIRO FONTOURA CORRÊA

OAB/MS 932·CPF·Representa: Autor

MAURO LUIZ MARTINES DAURIA

OAB/MS 4424·CPF·Representa: Autor

WILIAN RUBIRA DE ASSIS

OAB/MS 6830·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALZIRA ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

JAIRO FONTOURA CORRêA

CPF

Autor

MARCELO BARBOSA MARTINS

CPF

Autor

MAURO LUIZ MARTINS DAURIA

Autor

RAFAEL WILMAR D.M RIBEIRO

Autor

WILIAN RUBIRA DE ASSIS

CPF

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO

OAB/MS 15463·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO

OAB/MS 16384·CPF·Representa: Autor

JAIRO FONTOURA CORRÊA

OAB/MS 932·CPF·Representa: Autor

MAURO LUIZ MARTINES DAURIA

OAB/MS 4424·CPF·Representa: Autor

WILIAN RUBIRA DE ASSIS

OAB/MS 6830·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA MARTINS

OAB/MS 1931·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB/MS 10526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 08:37

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:14

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:41

Todas as movimentações(185)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 08:37

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 23:03

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:02

11/09/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:14

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2025, 09:38

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:59

Documento Digitalizado

08/04/2025, 12:47

Documento Digitalizado

08/04/2025, 12:47

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 13:24

Prazo em Curso

04/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 10:00

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 09:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/01/2025, 09:58

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

16/01/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.

16/01/2025, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:25

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0826081-47.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Alzira Alves de Carvalho - Exectda: OI S/A - Considerando que as partes não impugnaram os cálculos apresentados às fls. 849-948, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado em relação às ações, restando liquidada a obrigação. A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro – TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial. Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:22

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:31

Emissão da Relação

06/11/2024, 16:53

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:16

Proferida decisão interlocutória

10/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

27/09/2024, 19:29

Redistribuição de Processo - Saída

16/08/2024, 16:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/08/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 10:41

Declarada incompetência

15/08/2024, 10:41

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 17:08

Prazo em Curso

08/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:44

Emissão da Relação

11/06/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 10:01

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

05/04/2024, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 03:35

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 19:16

Prazo em Curso

23/10/2023, 10:51

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:42

Emissão da Relação

19/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2023, 16:03

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:24

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:59

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 14:51

Emissão da Relação

27/09/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 10:58

Outras Decisões

02/08/2023, 10:58

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:32

Redistribuição de Processo - Saída

31/07/2023, 16:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/07/2023, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:32

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 18:10

Emissão da Relação

06/06/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 14:16

Declarada incompetência

18/05/2023, 14:16

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:43

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 18:03

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:10

Emissão da Relação

14/02/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:49

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 15:15

Prazo em Curso

08/08/2022, 15:53

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:51

Emissão da Relação

27/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:30

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 15:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:51

Emissão da Relação

21/05/2022, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 16:17

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 17:06

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:52

Emissão da Relação

02/12/2021, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:04

Conclusos para despacho

15/07/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 04:00

Prazo em Curso

28/05/2019, 14:06

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 17:26

Emissão da Relação

24/05/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 15:35

Prazo em Curso

16/04/2019, 13:52

Publicado ato_publicado em 15/04/2019.

15/04/2019, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 14:31

Emissão da Relação

12/04/2019, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 07:52

Conclusos para despacho

21/01/2019, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 00:58

Prazo em Curso

17/10/2018, 17:05

Publicado ato_publicado em 16/10/2018.

16/10/2018, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2018, 12:43

Emissão da Relação

15/10/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 16:16

Prazo em Curso

20/08/2018, 14:43

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2018, 12:13

Emissão da Relação

16/08/2018, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2018, 13:33

Processo saneado

28/06/2018, 13:32

Conclusos para despacho

18/06/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 01:16

Suspenso em Cartório

30/08/2017, 12:29

Publicado ato_publicado em 29/08/2017.

29/08/2017, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2017, 13:04

Emissão da Relação

28/08/2017, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2017, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 15:09

Conclusos para despacho

22/08/2017, 13:27

Distribuído por dependência

22/08/2017, 12:36

Interlocutória

•10/10/2024, 17:16

Interlocutória

•15/08/2024, 10:41

Interlocutória

•05/04/2024, 10:01

Interlocutória

•02/08/2023, 10:58

Interlocutória

•18/05/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 17:43

Despacho

•12/12/2022, 15:49

Interlocutória

•24/03/2022, 16:17

Despacho

•13/10/2021, 18:04

Despacho

•12/04/2019, 07:52

Interlocutória

•28/06/2018, 13:32

Despacho

•25/08/2017, 15:17