Execução Fiscal 0826848-13.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.669,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OTAVIANO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:24

Juntada de NULL

01/04/2025, 14:15

Prazo em Curso

26/03/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 13:38

Processo Reativado

26/03/2025, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 07:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2025, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 08:51

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 18:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:13

Todas as movimentações(80)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:24

Juntada de NULL

01/04/2025, 14:15

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:20

Sentença

•04/11/2024, 17:37

Prazo em Curso

26/03/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 13:38

Processo Reativado

26/03/2025, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 07:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2025, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 08:51

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 18:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/01/2025, 14:48

Documento Digitalizado

19/12/2024, 15:16

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 16:45

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:37

Prazo em Curso

08/11/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0826848-13.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Otaviano Souza - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

06/11/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 17:37

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:28

Documento Digitalizado

22/10/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:07

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:37

Outras Decisões

14/12/2023, 09:21

Conclusos para despacho

18/10/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 15:40

Processo convertido em eletrônico

18/10/2019, 15:39

Juntada de NULL

18/10/2019, 15:36

Juntada de NULL

18/10/2019, 15:35

Documento Digitalizado

01/07/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2015, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/10/2010, 12:00

Juntada de NULL

27/09/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

15/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

09/04/2007, 12:00

Conclusos

03/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:28

Despacho

•18/10/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:37

Interlocutória

•14/12/2023, 09:21

Despacho

•18/10/2019, 15:39