Procedimento do Juizado Especial Cível 0826929-85.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.777,55

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Paulinne Simões de Souza

Partes do Processo

EMERSON SANTOS SILVA

CPF

Autor

IDL NET LTDA

CNPJ

Reu

DIGITAL NET INTERNET SERVICE PROVIDER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IURI SEBASTIÃO DE OLIVEIRA TELES

OAB/MS 26038·CPF·Representa: Autor

CHRISTOPHER LIMA VICENTE

OAB/MS 16694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:56

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:55

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:55

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 16:00

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:25

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

08/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:24

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 10:11

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 15:23

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:44

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 14:56

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:55

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:55

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 16:00

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 13:28

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 17:10

Despacho

•20/01/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:25

Prazo em Curso

10/04/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

08/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:24

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 10:11

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 15:23

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:44

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:10

Registro de Sentença

12/03/2026, 17:10

Homologada a Transação

12/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/03/2026, 14:06

Documento Digitalizado

06/03/2026, 13:54

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2026, 06:48

Emissão da Relação

06/02/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 06:47

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 06:02

Emissão da Relação

04/02/2026, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 19:06

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2026 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/02/2026, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 12:48

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:55

Prazo em Curso

18/09/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

09/09/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:03

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:35

Prazo em Curso

29/07/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:11

Emissão da Relação

25/07/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 09:11

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/07/2025, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2025, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2025, 08:39

Prazo em Curso

28/04/2025, 10:17

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:15

Emissão da Relação

09/04/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/03/2025, 14:18

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:23

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:18

Emissão da Relação

24/03/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/03/2025, 10:53

Prazo em Curso

21/02/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:11

Emissão da Relação

20/02/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 06:59

Redistribuição de Processo - Saída

06/02/2025, 13:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/02/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:10

Registro de Sentença

28/01/2025, 15:10

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/01/2025, 15:10

Expedição de NULL.

27/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/11/2024, 16:55

Prazo em Curso

08/11/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB 26038/MS) Processo 0826929-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emerson Santos Silva - Reqdo: IDL Net Ltda, Digital Net Internet Service Provider Ltda - ME - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto à concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM. Juiz de Direito. Publique-se. Registre-se. Intime-se.". Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

07/11/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/11/2024, 15:52

Registro de Sentença

05/11/2024, 15:52

Expedição de NULL.

05/11/2024, 08:20

Informação do Sistema

23/10/2024, 10:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2024, 05:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 18:38

Desacolhimento

22/08/2024, 18:38

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:04

Processo Reativado

19/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/07/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 11:32

Transitado em Julgado em data

18/07/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:58

Registro de Sentença

15/07/2024, 13:58

Homologada a Transação

15/07/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2024, 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/04/2024, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/06/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

11/04/2024, 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2024, 04:26

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:48

Emissão da Relação

23/02/2024, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

19/02/2024, 16:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 04:37:04, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/01/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:24

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2023, 06:26

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 13:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2023, 13:17

Emissão da Relação

27/11/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

17/11/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:37

Conclusos para decisão

16/11/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:36

Prazo em Curso

11/11/2023, 06:19

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:06

Documento Digitalizado

09/11/2023, 16:58

Emissão da Relação

09/11/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:30

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:02

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 14:11

Despacho

•27/08/2025, 16:04

Interlocutória

•28/03/2025, 14:18

Despacho

•10/03/2025, 15:16

Sentença

•28/01/2025, 15:10

Sentença (Outras)

•27/01/2025, 17:01

Sentença

•05/11/2024, 15:52

Sentença (Outras)

•05/11/2024, 08:20

Interlocutória

•22/08/2024, 18:38

Sentença

•15/07/2024, 13:58

Despacho

•23/01/2024, 17:26

Despacho

•16/11/2023, 17:37

Despacho

•09/11/2023, 16:30