Execução Fiscal 0835905-54.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.784,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JULIO EMERSON BARBOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0835905-54.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Júlio Emerson Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 15:07

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:30

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:30

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:33

Sentença

•21/10/2024, 08:30

02/12/2024, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0835905-54.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Júlio Emerson Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 15:07

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:30

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:40

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:39

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2022.

21/11/2022, 08:40

Prazo em Curso

03/11/2022, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/10/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

17/10/2022, 14:39

Autos preparados para expedição

12/10/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 10:08

Prazo em Curso

07/10/2022, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2022, 15:31

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 09:24

Conclusos para despacho

25/08/2022, 18:46

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•04/09/2022, 09:24