Execução Fiscal 0842898-16.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.097,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

THIAGO BRANDAO MARTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:49

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0842898-16.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Thiago Brandao Martins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 15:07

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:30

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:49

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:34

Sentença

•21/10/2024, 08:30

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legal

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02/12/2024, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0842898-16.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Thiago Brandao Martins - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 15:07

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:30

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:10

Conclusos para decisão

25/01/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:48

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2022.

16/11/2022, 10:49

Prazo em Curso

31/10/2022, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2022, 14:53

Expedição em análise para assinatura

29/09/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:56

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:04

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:48

Despacho

•29/09/2022, 09:56