Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0861335-37.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIO DODERO REIS

CPF

Autor

CHR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BATISTOTTI BOLLER

OAB/MS 21675·CPF·Representa: Autor

CAIO BANYASZ COELHO

OAB/MS 19611·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO PIMENTEL SERRA

OAB/MS 19177·CPF·Representa: Réu

MARCEL SABALA CARRIJO

OAB/MS 24070·CPF·Representa: Réu

THIAGO LARA SILVA

OAB/MS 14075·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:20

Conclusos para despacho

22/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:13

Emissão da Relação

12/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2025, 21:21

Prazo em Curso

07/07/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2025, 16:53

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 21:20

Conclusos para despacho

22/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:45

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:53

Interlocutória

•10/03/2025, 19:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:13

Emissão da Relação

12/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2025, 21:21

Prazo em Curso

07/07/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2025, 16:53

Emissão da Relação

03/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:56

Prazo em Curso

17/06/2025, 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:17

Prazo em Curso

22/05/2025, 10:42

Expedição de Carta.

22/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2025, 20:35

Prazo em Curso

14/04/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:18

Expedição de Carta.

12/03/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2025, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 16:27

Emissão da Relação

11/03/2025, 16:05

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 19:10

Proferida decisão interlocutória

10/03/2025, 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:17

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lúcio Dodero Reis - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias, providencie a emenda à inicial de forma a incluir no polo passivo da lide a empresa mantenedora do estabelecimento comercial indicado na exordial, bem como para que formule de forma expressa pedido de mérito certo e determinado, sob pena de extinção. Intimação - ADV: Pedro Batistoti Boller (OAB 21675/MS) Processo 0861335-37.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

18/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

14/11/2024, 03:14

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:50

Emissão da Relação

13/11/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 19:06

Conclusos para decisão

11/11/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/11/2024, 18:05

Redistribuição de Processo - Saída

11/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lúcio Dodero Reis - Intimação - ADV: Pedro Batistotti Boller (OAB 21675/MS) Processo 0861335-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:26

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 11:43

Declarada incompetência

06/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 13:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/10/2024, 07:10

Conclusos para decisão

25/10/2024, 07:08

Informação do Sistema

25/10/2024, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2024, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2024, 23:35

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 23:35

Despacho

•12/11/2024, 19:06

Interlocutória

•06/11/2024, 11:43