Execução Fiscal 0900584-20.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 299,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

N.J.BORBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900584-20.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: N.J.Borba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:22

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:11

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:11

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:22

Sentença

•30/10/2024, 16:11

02/12/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900584-20.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: N.J.Borba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:22

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:11

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:40

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:32

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 12:26

Juntada de NULL

12/12/2023, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:16

Prazo em Curso

09/11/2017, 15:42

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

14/09/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2017.

03/04/2017, 18:50

Prazo em Curso

28/03/2017, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2017, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 10:54

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 19:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 16:07

Conclusos para despacho

22/07/2015, 12:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/07/2015, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/12/2014, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2014, 13:44

Juntada de Mandado

03/12/2014, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2014, 13:43

Juntada de NULL

03/12/2013, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•20/05/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 17:54

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 19:59

Despacho

•30/01/2017, 10:09

Despacho

•15/12/2009, 14:19