Execução Fiscal 0900604-11.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.184,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE WALTER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900604-11.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aureni Lima Guimarães - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:50

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:20

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:20

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:50

Sentença

•29/10/2024, 19:20

02/12/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900604-11.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aureni Lima Guimarães - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:50

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:20

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:04

Documento Digitalizado

31/08/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 02:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2022, 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2021.

22/02/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 01:02

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2020.

27/10/2020, 19:35

Prazo em Curso

12/08/2020, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2020, 19:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2020, 15:57

Processo Desarquivado

26/04/2016, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 20:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 00:19

Arquivado Provisoriamente

18/03/2016, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2016, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 16:22

Conclusos para despacho

14/03/2016, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2016.

14/03/2016, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/03/2016, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2015, 15:26

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 12:52

Juntada de NULL

26/10/2015, 18:12

Documento Digitalizado

26/10/2015, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 11:38

Despacho

•17/03/2016, 16:22

Despacho

•15/12/2009, 14:19