Execução Fiscal 0900933-23.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 587,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESQUADRIAS METALICAS TEKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900933-23.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Esquadrias Metalicas Teka Industria e Comercio Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:35

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:35

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:25

Sentença

•29/10/2024, 14:35

02/12/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900933-23.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Esquadrias Metalicas Teka Industria e Comercio Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:35

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:16

Juntada de Informações

03/06/2024, 21:55

Juntada de Informações

03/06/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:03

Juntada de Mandado

26/03/2024, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:19

Prazo em Curso

13/10/2016, 16:37

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2016, 16:21

Conclusos para despacho

24/05/2016, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2016.

24/05/2016, 11:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/05/2016, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2015.

10/11/2015, 10:22

Documento Digitalizado

10/11/2015, 10:22

Juntada de Mandado

10/11/2015, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2014, 00:42

Juntada de NULL

04/04/2014, 16:21

Prazo em Curso

06/03/2014, 12:46

Expedição de Mandado.

03/03/2014, 09:13

Expedição em análise para assinatura

28/02/2014, 14:42

Autos preparados para expedição

09/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•06/06/2016, 11:59

Despacho

•15/12/2009, 15:52