Execução Fiscal 0901062-28.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 553,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALVARES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901062-28.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alvares Representacoes Comerciais Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:44

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:35

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:09

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:54

Sentença

•18/10/2024, 17:09

02/12/2024, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901062-28.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alvares Representacoes Comerciais Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:44

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:35

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:09

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 00:56

Prazo em Curso

10/11/2020, 14:21

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/11/2018, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 20:20

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2018, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:20

Conclusos para decisão

22/02/2017, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 12:36

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2017, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 16:30

Conclusos para despacho

30/06/2014, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/06/2014, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2014, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/05/2014, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/05/2014, 14:23

Autos preparados para vista/intimação

23/05/2014, 16:56

Juntada de NULL

23/05/2014, 16:51

Juntada de Mandado

23/05/2014, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2014, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

26/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 08:48

Despacho

•02/08/2018, 09:35

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 17:30

Despacho

•02/02/2017, 08:30

Despacho

•15/12/2009, 15:55