Execução Fiscal 0900834-43.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.145,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FAUZE MOHAMED MAZLON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900834-43.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fauze Mohamed Mazlon - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:52

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:14

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:52

Sentença

•29/10/2024, 19:14

02/12/2024, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900834-43.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fauze Mohamed Mazlon - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:52

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:14

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:33

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 01:54

Documento Digitalizado

03/04/2024, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 09:09

Conclusos para decisão

24/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:01

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 20:30

Prazo em Curso

10/08/2023, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2023.

30/07/2023, 03:43

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:18

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 14:37

Extinta parcialmente a execução fiscal

19/06/2023, 14:37

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:52

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 15:11

Outras Decisões

26/10/2022, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 13:12

Conclusos para despacho

12/09/2022, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 19:32

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:24

Conclusos para decisão

13/05/2020, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2020, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 21:47

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 01:58

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:04

Conclusos para decisão

17/05/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2018.

15/03/2018, 14:16

Prazo em Curso

14/03/2018, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2018, 00:00

Expedição de Carta.

27/02/2018, 18:40

Autos preparados para expedição

24/01/2018, 17:38

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 11:05

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 11:05

Despacho de recebimento da inicial

19/02/2015, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2015, 10:08

Conclusos para despacho

29/01/2015, 09:05

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 09:05

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 09:05

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:54

Interlocutória

•26/03/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:18

Interlocutória

•19/06/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:52

Interlocutória

•26/10/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 19:32

Despacho

•13/07/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:50

Despacho

•10/03/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 13:44

Despacho

•19/02/2015, 18:16