Execução Fiscal 0901315-16.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 610,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALMEIDA & ORTIZ REFRIGERACAO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901315-16.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Almeida & Ortiz Refrigeracao Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:35

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:35

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:27

Sentença

•29/10/2024, 14:35

02/12/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901315-16.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Almeida & Ortiz Refrigeracao Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:35

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:02

Juntada de Informações

12/04/2023, 23:42

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:16

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 10:30

Prazo em Curso

10/01/2022, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

16/12/2021, 14:55

Expedição de Carta.

16/12/2021, 14:55

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 16:27

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 13:35

Juntada de Mandado

16/09/2021, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:22

Prazo em Curso

17/11/2016, 15:22

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 10:20

Processo Desarquivado

26/09/2016, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 16:57

Arquivado Provisoriamente

09/09/2016, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2016.

09/09/2016, 11:28

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2016, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 15:23

Conclusos para despacho

14/01/2016, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/01/2016, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2016, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/12/2015, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:23

Juntada de NULL

23/10/2015, 09:34

Documento Digitalizado

23/10/2015, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2015, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:08

Prazo em Curso

28/02/2014, 12:37

Expedição de Mandado.

28/02/2014, 07:49

Expedição em análise para assinatura

27/02/2014, 17:36

Autos preparados para expedição

09/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 16:55

Despacho

•19/07/2016, 07:28

Despacho

•15/12/2009, 16:29