Execução Fiscal 0901355-17.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.798,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDU ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

05/05/2026, 17:26

Juntada de Ofício

05/05/2026, 17:26

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 10:27

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901355-17.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edu Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:46

Todas as movimentações(53)

Juntada de Ofício

05/05/2026, 17:26

Juntada de Ofício

05/05/2026, 17:26

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:17

Sentença

•29/10/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901355-17.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edu Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:57

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 08:46

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 05:50

Documento Digitalizado

26/01/2024, 16:46

Juntada de Ofício

26/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2024, 11:43

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 12:40

Documento Digitalizado

13/12/2023, 18:47

Documento Digitalizado

13/12/2023, 18:47

Documento Digitalizado

13/12/2023, 18:47

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 18:47

Juntada de Mandado

13/12/2023, 18:47

Juntada de NULL

13/12/2023, 18:40

Prazo em Curso

18/03/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 14:36

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 18:53

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/11/2021, 14:07

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2018, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 07:37

Conclusos para despacho

09/12/2017, 07:03

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 07:03

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 08:04

Despacho

•10/01/2018, 07:37