Execução Fiscal 0901787-51.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.295,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALVARO ARDEVINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:32

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901787-51.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alvaro Ardevino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:23

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:01

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:01

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:32

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:09

Sentença

•18/10/2024, 17:01

04/12/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901787-51.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alvaro Ardevino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:23

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:01

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 01:26

Prazo em Curso

07/02/2020, 17:33

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 16:20

Expedição em análise para assinatura

04/02/2020, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/11/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 13:35

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2017, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 14:17

Conclusos para despacho

25/10/2016, 12:54

Processo Desarquivado

25/10/2016, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:43

Arquivado Provisoriamente

16/03/2015, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2015, 09:51

Conclusos para despacho

03/02/2015, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2015.

03/02/2015, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/02/2015, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 14:21

Despacho

•14/02/2017, 08:03

Despacho

•13/03/2015, 09:51

Despacho

•04/11/2008, 16:29