Execução Fiscal 0901636-85.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.921,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SINTERTEL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901636-85.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sintertel Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:01

Registro de Sentença

18/10/2024, 13:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:36

Sentença

•18/10/2024, 13:00

02/12/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901636-85.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sintertel Comercio de Aparelhos Eletronicos Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:01

Registro de Sentença

18/10/2024, 13:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:27

Conclusos para decisão

09/01/2023, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2022.

21/08/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 11:46

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 14:17

Autos preparados para expedição

21/04/2022, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 10:09

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

20/04/2022, 10:09

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2022, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:39

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:57

Documento Digitalizado

07/07/2021, 11:09

Juntada de NULL

07/07/2021, 11:09

Juntada de Mandado

07/07/2021, 11:08

Juntada de NULL

07/07/2021, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:34

Prazo em Curso

13/10/2016, 13:50

Expedição de Mandado.

25/07/2016, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2016, 05:19

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 07:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2016, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 14:06

Conclusos para despacho

08/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 14:17

Despacho

•20/04/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•30/06/2016, 13:02

Despacho

•20/06/2016, 07:50

Despacho

•04/11/2008, 16:06