Execução Fiscal 0902027-06.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 107,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEREIRA & ZEMIANI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902027-06.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pereira & Zemiani Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:35

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:35

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:34

Sentença

•29/10/2024, 14:35

02/12/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902027-06.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pereira & Zemiani Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:35

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:30

Juntada de Informações

21/03/2024, 14:00

Juntada de Mandado

24/11/2023, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:27

Prazo em Curso

13/10/2016, 16:38

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 14:36

Conclusos para despacho

23/05/2016, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2016.

23/05/2016, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/05/2016, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2015.

28/10/2015, 09:37

Juntada de NULL

28/10/2015, 09:36

Documento Digitalizado

28/10/2015, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:12

Prazo em Curso

28/02/2014, 12:37

Expedição de Mandado.

28/02/2014, 07:39

Expedição em análise para assinatura

27/02/2014, 15:46

Autos preparados para expedição

08/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•06/06/2016, 11:50

Despacho

•16/12/2009, 09:44