Execução Fiscal 0902067-85.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.565,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSMAR MALAQUIAS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902067-85.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osmar Malaquias Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:36

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:35

Sentença

•29/10/2024, 14:36

02/12/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902067-85.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osmar Malaquias Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:36

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:52

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:52

Conclusos para despacho

14/05/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 21:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2024, 21:18

Juntada de Informações

10/05/2024, 17:33

Juntada de Informações

10/05/2024, 17:33

Juntada de Informações

10/05/2024, 17:33

Juntada de Informações

10/05/2024, 17:33

Juntada de Mandado

13/03/2024, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:27

Prazo em Curso

06/10/2016, 15:08

Expedição de Mandado.

19/07/2016, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/02/2016, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2016, 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/02/2016, 11:21

Autos preparados para vista/intimação

11/02/2016, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2016, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2016, 14:50

Entranhamento do Processo

02/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

05/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

05/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

29/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

29/01/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•11/02/2016, 07:38

Despacho

•29/01/2010, 15:11

Despacho

•29/01/2010, 15:10