Execução Fiscal 0902015-89.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 235,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CAMPOGAS - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902015-89.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Campogas - Centro Automotivo Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:43

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:36

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:10

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:56

Sentença

•18/10/2024, 17:10

02/12/2024, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902015-89.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Campogas - Centro Automotivo Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:43

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:36

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:10

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:25

Prazo em Curso

20/04/2021, 14:25

Prazo em Curso

27/01/2021, 16:01

Expedição de Mandado.

11/12/2020, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

01/04/2020, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

30/11/2017, 14:16

Autos preparados para expedição

26/05/2017, 15:27

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 18:02

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2015, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2015, 15:01

Conclusos para despacho

11/02/2015, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2015.

11/02/2015, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2015, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•26/03/2015, 15:01

Despacho

•16/04/2013, 17:04

Despacho

•16/12/2009, 09:44