Execução Fiscal 0902248-23.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA PAULA CACAO LECHUGA DINIZ - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902248-23.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ana Paula Cacao Lechuga Diniz - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:02

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:56

Sentença

•18/10/2024, 17:02

02/12/2024, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902248-23.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ana Paula Cacao Lechuga Diniz - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:02

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 02:21

Prazo em Curso

06/04/2021, 14:44

Prazo em Curso

27/01/2021, 16:06

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/04/2020, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

07/12/2018, 11:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/02/2016, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2016, 14:47

Conclusos para despacho

22/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

05/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

07/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Despacho

•18/01/2016, 08:21

Despacho

•05/11/2008, 14:46