Execução Fiscal 0902458-74.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 271,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NELSON LAURINDO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902458-74.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nelson Laurindo da Silva - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:02

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:13

Sentença

•18/10/2024, 17:02

02/12/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902458-74.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nelson Laurindo da Silva - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:02

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:45

Prazo em Curso

10/11/2020, 13:25

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2019, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 07:45

Juntada de Ofício

29/09/2016, 13:56

Conclusos para decisão

11/07/2016, 14:54

Juntada de Ofício

11/07/2016, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 14:50

Informação do Sistema

16/06/2016, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2016.

15/06/2016, 12:20

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 19:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2016, 17:20

Despacho Saneador

28/04/2016, 17:20

Conclusos para despacho

25/04/2016, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/04/2016, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 11:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2016, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2016, 17:17

Conclusos para despacho

26/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Despacho

•23/08/2019, 07:45

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 16:21

Interlocutória

•28/04/2016, 17:20

Despacho

•22/01/2016, 17:17

Despacho

•05/11/2008, 15:50