Execução Fiscal 0902631-64.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.278,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CAVALCANTI & CAMPOS REPRESENTACOES LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:12

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902631-64.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cavalcanti & Campos Representacoes Ltda ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:50

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:17

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:17

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:12

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:50

Sentença

•29/10/2024, 17:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902631-64.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cavalcanti & Campos Representacoes Ltda ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:50

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:17

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 21:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2023, 21:11

Juntada de Informações

04/09/2023, 23:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

27/01/2023, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

26/10/2022, 08:40

Prazo em Curso

21/10/2022, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2022, 13:45

Expedição em análise para assinatura

27/09/2022, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 05:10

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 11:33

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/03/2022, 13:57

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 17:28

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 17:19

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 18:49

Autos preparados para expedição

31/08/2021, 14:40

Juntada de Mandado

31/08/2021, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:31

Prazo em Curso

21/02/2017, 16:51

Expedição de Mandado.

20/02/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 11:08

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 19:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 19:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 16:42

Conclusos para despacho

22/07/2015, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/07/2015, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/01/2015, 16:34

Juntada de Mandado

02/12/2014, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2014, 13:57

Juntada de NULL

25/03/2014, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:18

Prazo em Curso

14/02/2014, 13:18

Expedição de Mandado.

14/02/2014, 08:38

Expedição em análise para assinatura

13/02/2014, 17:39

Autos preparados para expedição

04/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 19:56

Despacho

•30/01/2017, 10:10

Despacho

•16/12/2009, 11:42