Execução Fiscal 0902939-37.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.551,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA MEDEIROS TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902939-37.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Lucia Medeiros Teixeira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:24

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:53

Sentença

•29/10/2024, 18:24

02/12/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902939-37.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Lucia Medeiros Teixeira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:48

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2023, 15:11

Juntada de Informações

26/10/2023, 19:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 19:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 19:29

Prazo em Curso

31/03/2023, 12:11

Prazo em Curso

27/03/2023, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

08/03/2023, 14:30

Expedição em análise para assinatura

07/03/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:15

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 20:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/09/2022, 14:04

Expedição em análise para assinatura

16/09/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 02:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:35

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:33

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 18:41

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2022, 14:22

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 16:29

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 17:45

Juntada de Mandado

27/10/2021, 17:45

Prazo em Curso

26/01/2016, 17:30

Prazo em Curso

21/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:15

Despacho

•22/07/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:41

Despacho

•07/11/2008, 14:25