Execução Fiscal 0903079-71.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 847,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FORMULA A MOTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903079-71.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Formula A Moto Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:24

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:55

Sentença

•29/10/2024, 18:24

02/12/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903079-71.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Formula A Moto Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:48

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2023, 17:08

Juntada de Informações

17/05/2023, 23:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:09

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:30

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:30

Juntada de Mandado

22/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2021.

22/01/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 01:15

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2020.

23/09/2020, 15:21

Prazo em Curso

30/07/2020, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/07/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 19:36

Prazo em Curso

26/01/2016, 17:30

Prazo em Curso

21/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Despacho

•13/07/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 09:21

Despacho

•07/11/2008, 15:15