Execução Fiscal 0903089-81.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 536,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RADIO TAXI MODELO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903089-81.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Radio Taxi Modelo Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:23

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:23

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:07

Sentença

•29/10/2024, 19:23

02/12/2024, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903089-81.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Radio Taxi Modelo Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:23

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:58

Juntada de Informações

28/03/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 20:56

Autos preparados para expedição

02/03/2022, 20:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2022.

02/03/2022, 20:32

Prazo em Curso

07/02/2022, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

20/01/2022, 14:21

Expedição de Carta.

20/01/2022, 14:21

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 19:15

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 16:30

Juntada de Mandado

21/09/2021, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:33

Prazo em Curso

13/03/2017, 13:59

Expedição de Mandado.

01/02/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 11:01

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 16:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2016, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 10:12

Conclusos para despacho

06/09/2016, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2016.

06/09/2016, 10:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/08/2016, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2016, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/03/2016, 12:17

Documento Digitalizado

30/03/2016, 18:10

Juntada de NULL

30/03/2016, 18:10

Juntada de Mandado

30/03/2016, 18:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:22

Prazo em Curso

27/02/2014, 12:47

Expedição de Mandado.

27/02/2014, 08:08

Expedição em análise para assinatura

26/02/2014, 17:43

Autos preparados para expedição

08/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 20:56

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 16:30

Despacho

•28/11/2016, 08:06

Despacho

•16/12/2009, 13:26