Execução Fiscal 0903097-92.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MIRTES CAVALCANTI MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903097-92.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mirtes Cavalcanti Macedo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:04

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:04

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:50

Sentença

•18/10/2024, 17:04

Reportar Problema

legal

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02/12/2024, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903097-92.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mirtes Cavalcanti Macedo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:04

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:32

Documento Digitalizado

08/08/2024, 18:44

Juntada de NULL

08/08/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:41

Prazo em Curso

28/04/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 16:34

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 16:46

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2021, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2020, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2020, 19:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2016, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2016, 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/03/2016, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2016, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016, 14:43

Conclusos para despacho

11/03/2013, 12:00

Entranhamento do Processo

29/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

14/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Despacho

•04/03/2016, 07:43

Despacho

•07/11/2008, 15:15