Execução Fiscal 0903347-28.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CHRISTIAN RICARDO VIEIRA DE ANDRADE BRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903347-28.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Christian Ricardo Vieira de Andrade Braz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:04

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:04

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 20:07

Sentença

•18/10/2024, 17:04

02/12/2024, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903347-28.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Christian Ricardo Vieira de Andrade Braz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:04

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:04

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2019, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:13

Prazo em Curso

22/07/2019, 15:22

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2019, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 05:13

Expedição de Carta.

28/05/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 17:58

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 11:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2017, 07:30

Conclusos para despacho

01/11/2016, 13:35

Processo Desarquivado

01/11/2016, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 21:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:50

Arquivado Provisoriamente

16/03/2015, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2015, 11:38

Conclusos para despacho

03/02/2015, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2015.

03/02/2015, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/02/2015, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 11:54

Despacho

•02/05/2017, 07:30

Despacho

•13/03/2015, 11:38

Despacho

•07/11/2008, 16:23