Execução Fiscal 0903391-71.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.785,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LAURINDA DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:16

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903391-71.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Laurinda de Oliveira Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:04

Registro de Sentença

18/10/2024, 13:04

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:16

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:38

Sentença

•18/10/2024, 13:03

02/12/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903391-71.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Laurinda de Oliveira Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:04

Registro de Sentença

18/10/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 13:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:10

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 04:24

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:06

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 09:02

Outras Decisões

20/10/2022, 09:02

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:33

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 12:58

Conclusos para decisão

25/07/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 09:24

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 12:23

Conclusos para decisão

04/08/2017, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 09:06

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2017.

28/07/2017, 18:27

Prazo em Curso

06/06/2017, 14:55

Prazo em Curso

16/05/2017, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2017, 17:49

Autos preparados para expedição

24/01/2014, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 17:05

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2014, 17:05

Distribuído por sorteio

27/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:06

Interlocutória

•20/10/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:33

Despacho

•12/07/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 17:21

Despacho

•15/05/2018, 12:23

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 18:30

Despacho

•14/01/2014, 17:05