Execução Fiscal 0903517-63.2009.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0903517-63.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903517-63.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercial Araujo Materiais para Construcao Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:23

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:14

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:36

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:23

Sentença

•30/10/2024, 16:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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