Execução Fiscal 0903627-62.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.618,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE CARNES PEPITA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903627-62.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Distribuidora de Carnes Pepita Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:51

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:24

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:51

Sentença

•29/10/2024, 19:24

02/12/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903627-62.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Distribuidora de Carnes Pepita Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:51

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 20:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 20:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:57

Juntada de Informações

29/05/2024, 23:16

Juntada de Mandado

25/03/2024, 17:46

Expedição de Ofício.

13/12/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 17:28

Prazo em Curso

29/08/2016, 15:59

Expedição de Mandado.

31/05/2016, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2016, 15:18

Conclusos para despacho

05/05/2016, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2016.

05/05/2016, 11:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2016, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 11:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2015.

06/11/2015, 10:45

Juntada de NULL

06/11/2015, 10:44

Documento Digitalizado

06/11/2015, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:26

Prazo em Curso

17/02/2014, 12:40

Expedição de Mandado.

17/02/2014, 09:32

Expedição em análise para assinatura

14/02/2014, 15:58

Autos preparados para expedição

04/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•10/05/2016, 08:40

Despacho

•16/12/2009, 15:49