Execução Fiscal 0903532-46.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.751,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIO TULLER ESPóSITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARCIO TULLER ESPOSITO

OAB/MS 6335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 09:27

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:17

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/02/2025, 13:58

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:00

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 09:27

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 09:11

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:54

Sentença

•29/10/2024, 19:08

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:17

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/02/2025, 13:58

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Tuller Espósito (OAB 6335/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903532-46.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Márcio Tuller Espósito, Márcio Tuller Espósito - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:54

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:08

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:00

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 04:18

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:01

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:12

Outras Decisões

14/07/2022, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 08:11

Conclusos para decisão

23/09/2020, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2020.

23/09/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 01:03

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2020.

30/06/2020, 11:52

Prazo em Curso

25/05/2020, 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 00:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/02/2020, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 08:15

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 17:38

Interlocutória

•14/07/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 19:04

Despacho

•11/02/2020, 08:15