Execução Fiscal 0903658-43.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2013

Valor da Causa

R$ 7.007,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO EVANGELISTA

CPF

Reu

JOAO RUBENS DA COSTA CASTRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

10/06/2025, 08:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/04/2025, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 00:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 18:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2025, 18:14

Documento Digitalizado

17/02/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/01/2025, 14:14

Documento Digitalizado

19/12/2024, 15:18

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 16:43

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 16:23

Todas as movimentações(91)

Cobrança exaurida no GECOF

10/06/2025, 08:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/04/2025, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 00:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:23

Sentença

•04/11/2024, 17:38

18/02/2025, 18:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2025, 18:14

Documento Digitalizado

17/02/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/01/2025, 14:14

Documento Digitalizado

19/12/2024, 15:18

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 16:43

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 16:23

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 16:05

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 16:05

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:39

Prazo em Curso

08/11/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Joao Rubens da Costa Castro (OAB 46415/DF) Processo 0903658-43.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Emissão da Relação

06/11/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 17:38

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 13:24

Processo Desarquivado

01/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:54

Arquivado Provisoriamente

21/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 17:46

Prazo em Curso

29/01/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 08:07

Emissão da Relação

25/01/2024, 16:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/01/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 17:04

Outras Decisões

12/12/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 14:06

Conclusos para despacho

28/11/2018, 17:56

Documento Digitalizado

27/11/2018, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 00:49

Prazo em Curso

27/09/2018, 14:02

Expedição de Carta.

25/09/2018, 13:28

Expedição em análise para assinatura

24/09/2018, 18:48

Expedição em análise para assinatura

24/09/2018, 18:48

Autos preparados para expedição

24/09/2018, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2018, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 08:37

Conclusos para despacho

20/08/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2018, 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

14/08/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2018, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 09:57

Conclusos para decisão

01/06/2016, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 14:45

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 21:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2016.

19/05/2016, 18:15

Juntada de Ofício

19/05/2016, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 18:11

Documento Digitalizado

19/05/2016, 18:10

Documento Digitalizado

19/05/2016, 18:10

Documento Digitalizado

19/05/2016, 18:10

Juntada de Mandado

19/05/2016, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 18:10

Juntada de NULL

15/02/2016, 11:12

Prazo em Curso

08/10/2015, 16:06

Expedição de Mandado.

17/07/2015, 13:55

Autos preparados para expedição

31/10/2014, 15:11

Expedição de Certidão.

31/10/2014, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2014, 18:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/10/2014, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2014, 15:15

Autos preparados para expedição

24/01/2014, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 17:26

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2014, 17:25

Distribuído por sorteio

27/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:19

Interlocutória

•12/12/2023, 08:41

Despacho

•17/09/2018, 08:37

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 18:27

Despacho

•12/04/2018, 09:57

Ato Ordinatório

•23/05/2016, 18:39

Despacho

•14/01/2014, 17:26