Execução Fiscal 0903719-74.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 111,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BRASFORTE PRESTACAO DE SERVICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903719-74.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Brasforte Prestacao de Servicos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:27

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 18:19

Sentença

•29/10/2024, 14:27

02/12/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903719-74.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Brasforte Prestacao de Servicos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:48

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 03:25

Prazo em Curso

10/05/2021, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2020, 13:41

Conclusos para decisão

06/08/2020, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2017, 13:59

Processo Desarquivado

28/11/2016, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 12:12

Arquivado Provisoriamente

16/11/2016, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2016.

11/11/2016, 09:17

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2016, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 16:22

Conclusos para despacho

29/08/2016, 13:42

Processo Desarquivado

29/08/2016, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:52

Arquivado Provisoriamente

06/05/2015, 15:48

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2015, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2015, 16:46

Conclusos para despacho

02/03/2015, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2015.

02/03/2015, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/03/2015, 16:42

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:48

Despacho

•08/05/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 15:11

Despacho

•05/09/2016, 10:38

Despacho

•22/04/2015, 16:46

Despacho

•10/11/2008, 16:37