Execução Fiscal 0904342-41.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.974,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NICOLE WINICKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904342-41.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nicole Winicki - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:49

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:24

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:49

Sentença

•29/10/2024, 18:24

02/12/2024, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904342-41.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nicole Winicki - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:49

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:09

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:22

Juntada de Informações

15/05/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 21:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 21:40

Juntada de Mandado

19/03/2024, 15:46

Prazo em Curso

23/08/2016, 14:34

Expedição de Mandado.

03/05/2016, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2016, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 14:40

Conclusos para despacho

21/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

29/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

20/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2008, 12:00

Despacho

•08/04/2016, 07:33

Despacho

•20/11/2008, 15:37