Execução Fiscal 0903884-82.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.468,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SAMUEL MOURAO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RUTH MOURÃO RODRIGUES MARCACINI

OAB/MS 12279·CPF·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:27

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ruth Mourão Rodrigues Marcacini (OAB 12279/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903884-82.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Samuel Mourao Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:40

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:27

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:58

Sentença

•29/10/2024, 14:40

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legal

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04/12/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ruth Mourão Rodrigues Marcacini (OAB 12279/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903884-82.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Samuel Mourao Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:40

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 20:20

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 09:16

Conclusos para decisão

27/09/2019, 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 01:58

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 19:30

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 19:30

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:51

Documento Digitalizado

09/05/2019, 13:51

Juntada de Mandado

09/05/2019, 13:51

Juntada de NULL

09/05/2019, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2019, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:04

Prazo em Curso

05/09/2016, 13:36

Expedição de Mandado.

18/07/2016, 12:26

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:30

Despacho

•30/11/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 19:30

Despacho

•20/08/2012, 13:50