Execução Fiscal 0904441-40.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 828,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MANOEL PEREIRA BORGES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904441-40.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Pereira Borges - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:03

Registro de Sentença

18/10/2024, 13:02

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:36

Sentença

•18/10/2024, 13:02

02/12/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904441-40.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Pereira Borges - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:03

Registro de Sentença

18/10/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 13:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:10

Conclusos para decisão

25/01/2023, 17:53

Juntada de Ofício

25/01/2023, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:15

Prazo em Curso

11/01/2023, 08:36

Juntada de Ofício

01/12/2022, 23:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 03:22

Informação do Sistema

01/09/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:04

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 10:18

Outras Decisões

10/07/2022, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 13:38

Conclusos para decisão

16/04/2019, 13:38

Conclusos para despacho

16/04/2019, 13:28

Conclusos para despacho

16/04/2019, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 08:41

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 03:20

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 09:29

Conclusos para despacho

16/01/2019, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2018, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2018.

27/11/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2018, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 08:27

Conclusos para despacho

31/07/2018, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2018.

30/05/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 08:53

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 16:04

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 10:00

Expedição de Certidão.

03/12/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 16:46

Documento Digitalizado

21/11/2017, 16:31

Juntada de Mandado

21/11/2017, 16:31

Juntada de NULL

07/11/2017, 14:45

Prazo em Curso

01/04/2015, 12:48

Prazo em Curso

01/04/2015, 12:34

Expedição de Mandado.

25/03/2015, 18:27

Conclusos para Despacho

05/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

05/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:04

Interlocutória

•10/07/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 14:17

Despacho

•29/01/2019, 09:29

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 15:25

Despacho

•13/08/2018, 08:27

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 16:04

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 16:46

Despacho

•05/02/2010, 17:55