Execução Fiscal 0904755-83.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 683,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDSON GONCALVES CAIXETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:51

Juntada de Informações

26/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904755-83.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Gonçalves Caixeta - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:20

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:28

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:51

Juntada de Informações

26/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:38

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 18:20

Sentença

•29/10/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904755-83.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Gonçalves Caixeta - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:20

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:45

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:28

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:53

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:47

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 19:57

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 10:20

Conclusos para despacho

04/07/2022, 09:21

Conclusos para despacho

04/07/2022, 09:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2022, 23:01

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2022, 15:01

Documento Digitalizado

18/02/2021, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2021, 13:14

Expedição de Ofício.

03/04/2020, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2020.

02/04/2020, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 01:41

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2019, 08:29

Extinta parcialmente a execução fiscal

04/10/2019, 08:29

Conclusos para decisão

11/02/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2019.

11/02/2019, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 04:38

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2018, 07:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2018, 07:20

Conclusos para decisão

22/08/2018, 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2018, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2018.

20/08/2018, 21:49

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 08:19

Conclusos para decisão

09/10/2017, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 18:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 18:19

Documento Digitalizado

14/08/2017, 17:23

Juntada de NULL

14/08/2017, 17:23

Juntada de Mandado

14/08/2017, 17:23

Prazo em Curso

25/08/2016, 17:36

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 11:01

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 14:19

Documento Digitalizado

20/05/2016, 13:44

Juntada de Mandado

20/05/2016, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2016, 13:44

Juntada de NULL

12/04/2016, 16:20

Prazo em Curso

30/07/2015, 13:08

Expedição de Mandado.

25/06/2015, 14:45

Conclusos para Despacho

08/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 19:57

Despacho

•07/03/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:39

Interlocutória

•04/10/2019, 08:29

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 12:21

Interlocutória

•30/08/2018, 07:20

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 14:43

Despacho

•10/07/2018, 08:19

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 18:19

Ato Ordinatório

•23/05/2016, 14:19

Despacho

•08/02/2010, 09:14