Execução Fiscal 0904109-44.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.324,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEREIRA & SPENCE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904109-44.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pereira & Spence Representacao Comercial Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:27

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 18:19

Sentença

•29/10/2024, 14:27

02/12/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904109-44.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pereira & Spence Representacao Comercial Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:43

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:58

Arquivado Provisoriamente

17/03/2023, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:09

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 09:02

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/02/2023, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:39

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:12

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:45

Conclusos para decisão

30/11/2021, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2021.

12/08/2021, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:04

Prazo em Curso

10/05/2021, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/03/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

23/11/2017, 17:10

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2017, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 09:33

Conclusos para despacho

04/10/2017, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2017.

03/10/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2017, 13:58

Processo Desarquivado

28/11/2016, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 12:04

Arquivado Provisoriamente

16/11/2016, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2016.

11/11/2016, 09:17

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2016, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 13:24

Conclusos para despacho

25/08/2016, 13:56

Processo Desarquivado

11/07/2016, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 14:54

Arquivado Provisoriamente

04/02/2016, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2016, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2011.

13/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:09

Interlocutória

•26/02/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:12

Despacho

•20/09/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 13:04

Despacho

•10/10/2017, 09:33

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 12:21

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 15:15

Despacho

•05/09/2016, 10:24

Despacho

•04/02/2016, 14:18

Despacho

•11/11/2008, 13:49